Prevista para o mês de agosto, a cobrança de pedágios nas rodovias federais deve começar ainda esse ano. Segundo a OHL, empresa que administra as cinco das sete rodovias privatizadas, as obras das praças já começaram e o atraso ocorreu pela falta de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para desapropriação das áreas definidas para a construção dos pedágios.De acordo com a empresa, duas dessas praças ainda estão aguardando liberação das licenças ambientais. A rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, dos seis pedágios programados no projeto, o localizado na cidade de Barra do Turvo (SP) ainda não teve a construção iniciada por falta de licenciamento ambiental. Para o início da cobrança, os valores estipulados no leilão serão reajustados com a aplicação de uma correção de acordo com a variação do IPCA de junho de 2007 até um mês antes do início da cobrança. Na Fernão Dias, foi definida durante a concessão uma tarifa de R$ 0, 997 por eixo, já da Régis Bittencourt, a proposta foi de R$ 1, 364.
Na Fernão Dias, rodovia que liga São Paulo a Belo Horizonte, pelo projeto serão oito praças e estão em construção cinco. A praça localizada no quilômetro 65, em Mairiporã (SP) aguarda licença ambiental para o início da construção. Outras duas praças, nas cidades de Itatiauçu e Carmópolis de Minas, em Minas Gerais, passam por reformas, já que foram construídas na época da duplicação da rodovia, entre os anos de 1993 e 2003.
De acordo com a OHL, desde a assinatura do contrato, no dia 14 de fevereiro, foram realizadas obras para tornar as rodovias em boas condições de uso. Já em agosto, a concessionária iniciou os projetos de ampliação das estradas. No total, serão duplicados 271 quilômetros de rodovias nas cinco estradas administradas pela OHL.
Nesse mesmo período, e empresa implantou o projeto de sinalização definitiva, com novas indicações como as sinalizações de segurança em curvas perigosas. Ainda serão implantadas ao longo dos trechos, 159 passarelas, bases de serviços operacionais (BSOs), bases de pesagem móveis, estações meteorológicas, pares de call box a cada 1 km, câmeras de monitoramento e unidades de monitoramento eletrônico de velocidade.
Para a cobrança pedágios, a OHL terá 25 anos de contrato de concessão e deverá investir R$ 14,5 bilhões, sendo que R$ 4,2 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos de concessão. A OHL Brasil constituiu cinco concessionárias (são sociedades de propósito específico) que serão as responsáveis diretas pelas atividades previstas nos contratos de concessões em cada uma das cinco rodovias.
O mesmo acontece com a cobrança na BR-101. Nenhumas das quatro praças de pedágios saíram do papel. De acordo com a Litoral Sul, empresa responsável as dificuldades burocráticas dificultam a construção das praças. Também não há consenso sobre o início da cobrança, segundo a ANTT é preciso construir todas as praças. No estado, a empresa pretende cobrar conforme as cabines ficarem prontas.
Mas esse atraso no início das cobranças dos pedágios nas regiões Sul e Sudeste do país, poderá sofrer alterações para os usuários ou resultar em multas para as empresas vencedoras dos contratos. As concessionárias deveriam ter terminado as obras emergenciais nas rodovias no dia 16 de agosto e assim poderem cobrar o pedágio estipulado no contrato de concessão.
A Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que fiscaliza as obras, apurou o atraso, mas até agora não têm uma avaliação sobre o estado das estradas e nem sabe quando as empresas OHL, Acciona e BR Vias irão entregar as rodovias em condições seguras para a circulação de veículos.
De acordo com a ANTT, a agência está finalizando o levantamento sobre o estado dos sete trechos e deve divulgar os resultados sobre as condições das rodovias ainda neste mês.
A avaliação da ANTT continua sem resultados
Na avaliação feita pela ANTT, a empresa deverá vai levar em conta se as empresas realizaram as obras mínimas, como operação tapa buraco, recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical. Segundo a ANTT, a vistoria sobre a qualidade das estradas tem padrões internacionais.
Até agora, nas avaliações haviam diferenças de estado de conservação entre os sete trechos licitados e já havia expectativa na agência que ocorreria o atraso por causa dos problemas na construção das praças de pedágio.
Já as concessionárias alegam que o governo demorou a liberar a compra de áreas de particulares próximas das praças de pedágio, o que atrasou o começo da cobrança das taxas.
Segundo a ANTT, as concessionárias poderão alegar "desequilíbrio de contrato" e pedirem um ressarcimento do governo pelo atraso que seria cobrado com um reajuste maior no valor do pedágio. A ANTT informou que a compra dessas áreas é de responsabilidade das concessionárias, mas em caso de dificuldade para fechar a aquisição, o governo intervém e decreta que as áreas são de interesse público e exige a venda.
A ANTT irá apurar se o governo ou as concessionárias são responsáveis pelo atraso. Se for o governo responsável pela demora, as concessionárias deverão ter direito a um ressarcimento, e se as concessionárias foram responsáveis por esse atraso, elas poderão ser multadas pela agência.
