O processo de privatização de sete trechos das principais rodovias catarinenses inicia-se em outubro. A intenção do Ministério dos Transportes é lançar a licitação e leiloar a concessão de pedágios nas BRs 116 e 101 ainda no último trimestre do ano. Se o governo conseguir tirar esse cronograma do papel, a cobrança aos motoristas que circulam pelas estradas de Santa Catarina deve entrar em vigor em julho de 2008.Ao todo, segundo o Ministério dos Transportes, serão leiloados sete lotes de trechos de rodovias federais em todo o país. As estradas que vão a leilão somam 2,6 mil quilômetros. Em Santa Catarina, a previsão é que os postos sejam instalados na extensão da BR-116, e também no trecho já duplicado da BR-101, entre a Grande Florianópolis e a divisa com o Paraná.
Como as BRs 116 e 101 são os principais acessos do Sul ao resto do país, a privatização é alvo de críticas entre os catarinenses. A senadora Ideli Salvatti (PT) reivindicou ao Planalto a retirada das duas estradas do Programa de Concessões de Rodovias Federais. Recentemente, porém, a petista admitiu que a privatização seria uma alternativa para manter as rodovias.
Essa não é a primeira tentativa da União de privatizar as BRs. Em 1997 houve o lançamento da proposta, que acabou anulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a falhas técnicas. Em 2003, houve nova investida, também fracassada pela mesma razão.
Em setembro de 2006, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez as correções necessárias, obtendo assim a aprovação do TCU para dar continuidade às privatizações. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo foi paralisado em janeiro.
O Ministério reestudou os casos, levando em consideração pelo menos três questões: a reavaliação dos custos operacionais, valor do lucro a ser obtido pela administradora e também o melhor modelo de leilão. Esse levantamento, que deve ser concluído ao longo da semana, será submetido ao crivo dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Somente, então, o presidente Lula deve dar a palavra final sobre o assunto.
- Estamos tomando todos os cuidados para respeitar a legislação - disse segunda-feira o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
O valor do pedágio deve ser menor do que o cotado inicialmente (R$ 3,50 a R$ 5,00). Para o Ministério dos Transportes, o fim do valor de outorga nos leilões, critério utilizado em caso de desempate nas licitações, deve provocar uma redução.
Fonte: Fetrancesc
