Nos últimos três meses, o assunto mais comentado em todo o país foi à vigência da Lei Seca. Boa ou não, os números das polícias estaduais e federais mostram que os acidentes diminuíram.Num primeiro instante, a mudança na nova Lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, onde o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos foi proibido. Antes, era permitida a ingestão de até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Mas agora nem isso.
Os rumores foram gerais. No barzinho, no posto de combustível, na roda de amigos, enfim, até na porta da igreja o assunto era a tal Lei Seca. Teve quem aprovou, mas teve quem não gostou nenhum pouco. Uns diziam que não iria mudar nada, outros que era invenção para assustar os motoristas, mas em meio à roda de amigos, teve também aquele que apostou que a mesma iria dar certo, e muita gente ia tomar consciência de que bebida e direção não combinam.
Ao mesmo tempo, a Lei Seca não estaria mexendo somente na consciência dos motoristas e sim no bolso. Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, perde a carteira de motorista por 12 meses. Então o jeito, é não beber ou não dirigir.
Em três meses de lei seca, os números de mortes nas rodovias federais de Santa Catarina e no país diminuíram. No Estado, de 20 de junho a 20 de setembro deste ano, 126 pessoas morreram segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no mesmo período do ano passado foram 144.
O número de pessoas feridas também diminuiu no trimestre analisado. Passou de 2.264 em 2007 a 2.214 neste ano. Os acidentes, no entanto, aumentaram, passaram de 3.523 a 3.720. Esse número é devido ao aumento da frota de carro no estado e no país.
A Polícia Militar Rodoviária (PMRv), que patrulha as rodovias estaduais, também verificou redução nas ocorrências depois que a Lei Seca entrou em vigor.A corporação analisou dois períodos de 82 dias deste ano. Um antes de a lei vigorar e outro, depois. Verificou redução de 12,26% de acidentes, 17,63% de feridos e 30,53% de mortes.
Dados do país
Depois de três meses de vigência da lei seca, a queda nos acidentes fatais foi de 8%. O balanço dos números no primeiro trimestre da lei seca nos 61 mil quilômetros de rodovias federais foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal.
Do dia 20 de junho, até 20 de setembro, a PRF computou 33.497 acidentes, com 1.697 mortos e 18.759 feridos. No mesmo período de 2007, foram 30.835 acidentes, 1.808 mortes e 18.596 feridos. O número de acidentes com mortos caiu de 1.469 em 2007 para 1.351 em 2008. Ou seja, o número de acidentes e feridos aumentou em 2008, mas o número de mortes diminuiu.
O número de prisões por embriaguez nas estradas, no primeiro trimestre de vigência da lei, foi de 1.756 motoristas presos em flagrante. No total, 2.797 condutores foram presos.
De acordo com o chefe do núcleo de acidentes da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, Elzirio Rabelo, apesar do aumento da frota de veículos foi possível verificar a diminuição dos acidentes, tanto no estado como no país. Para Rabelo, a lei seca chegou com a prioridade de reduzir os acidentes, e isso tem conscientizado os motoristas.
No estado, a PRF têm feito fiscalizações normalmente e algumas blitz em locais diversos. De acordo com Rabelo, com os bafômetros a disposição é possível fazer uma boa fiscalização, mas infelizmente a falta de policiais muitas vezes prejudica esse trabalho. “Todos os postos da PRF tem bafômetros a disposição, mas em minha opinião o maior problema que enfrentamos é o efetivo reduzido, o que nos impede de efetuar fiscalização mais efetiva”, comenta.
A Lei Seca e sua importância para um trânsito melhor
Os números e as situações nas rodovias estaduais e nacionais mostram que a Lei Seca chegou para ajudar e principalmente conscientizar os milhões de motoristas. Além de diminuir os acidentes no trânsito, a lei também coibiu motoristas a praticarem pequenas infrações, como o abuso na velocidade e desrespeito a sinalização.
As polícias rodoviárias federais e estaduais intensificaram a fiscalização em alguns pontos estratégicos. De acordo o Primeiro Tenente do Posto da 4º Companhia da Polícia Militar Rodoviária de Ibicaré João Marcos Dabrowski Araújo, a diminuição nos acidentes bem como a conscientização dos motoristas foi visível em todo o estado e principalmente na abrangência do posto.
Índices esses que ajudam a melhorar ainda mais o trânsito nas rodovias. “Sentimos uma grande melhora, pois além da multa e a apreensão da carteira, a maioria dos motoristas corre o risco de perder o emprego. Isso pesa muito, principalmente nas grandes rodovias, onde temos profissionais que trabalham em grandes empresas, e não querem perder sua carteira”, comenta o Tenente.
Mas apesar dos números serem positivos nos primeiros três meses, Araújo se mostra preocupado com a Lei Seca. Segundo o policial, é fundamental que a mesma seja seguida a risca em todos os pontos e por todas as pessoas envolvidas, para que ela não seja esquecida nos próximos meses.
“Precisamos trabalhar para que não seja um fato de primeiro impacto. Isso aconteceu no passado, com a implantação do Código de Trânsito, onde no início os índices caíram bastante, coisa de 40 a 50% , mas voltaram a crescer no período”, afirma o Tenente.
Na região de abrangência da 4º Companhia da Polícia Militar Rodoviária estadual tem intensificado a fiscalização. De acordo com o Tenente, todos os postos policias estão equipados com bafômetros para coibir os motoristas. “Essa fiscalização sempre houve, mas agora passamos a intensificar os trabalhos. Todos os 24 postos da Polícia Militar Rodoviária têm os bafômetros à disposição para realizar as operações e prevenir os possíveis acidentes nas rodovias”, destaca.
Visto com bons olhos pelos policiais, a Lei Seca também foi muito bem aceita pelos caminhoneiros. Diariamente rodando pelas estradas brasileiras, o cuidado sempre foi redobrado, pois era preciso estar atento para não sofrer nenhum acidente.
Para o caminhoneiro de Joinville Celso Dias, rodar sempre exigiu muita responsabilidade, mas mesmo assim, alguns motoristas combinavam bebida com direção. Acidentes por causa de embriaguez eram vistos todas as semanas, mas agora o fato quase se tornou raro.
Depois que a lei entrou em vigor, seu Celso afirma ter presenciado poucos acidentes por causa disso. “Pude perceber uma redução enorme de acidentes, graças a Deus muitos motoristas estão vendo que beber e dirigir pode prejudicar muita gente. Por mim deveria acabar totalmente com as bebidas, pois na maioria das vezes são elas, as maiores causadoras de acidentes”, comenta Celso.
Nas cidades e rodovias, a Lei Seca passou a ser respeitada todos os dias, mas em alguns dias essa redução passou a ser percebida consideravelmente. De acordo com o motorista Altevir Konzler, andar pelas rodovias passou a ser mais tranqüilo depois que a Lei Seca entrou em vigor. “Sou totalmente a favor, tudo parece mais tranqüilo, na sexta-feira principalmente não precisamos ter medo de rodar”, destaca o caminhoneiro.
Lei brasileira é uma das mais rígidas do mundo
Numa pesquisa feita pelos pesquisadores da International Center For Alcohol Policies com sede em Washington nos Estados Unidos, que pesquisou 82 países, mostrou que a Lei Seca brasileira é mais rígida que demais países do mundo. Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro, acima do brasileiro.
Algumas dúvidas sobre a Lei Seca
1- Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir com a mudança? Nada.
2- Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo e depois de quanto tempo o motorista poderá dirigir? Um copo de cerveja demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo. Uma dose de uísque, que é bem mais forte do que a cerveja, demora mais tempo do que isso. O mais garantido é que o motorista possa dirigir depois de 24 horas. Se estiver de ressaca e com sintomas provocados pela grande quantidade de álcool consumida, o melhor é ficar em casa. Este é o momento em que o álcool começa a ser tóxico e permanece no corpo por mais tempo.
3- Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado? De três maneiras: O bafômetro e o exame de sangue são mais sensíveis para detectar dosagens alcoólicas. O exame clínico é menos sensível para a dosagem, mas serve para indicar sinais de embriaguez como olho vermelho, alegria excessiva e falta de coordenação motora, por exemplo.
4- Quando não há bafômetros disponíveis no local da fiscalização, o motorista é obrigado a fazer exame de sangue? Se o policial tiver indícios fortes de embriaguez do motorista, com testemunhas, por exemplo, ele pode exigir, sim, uma amostra do sangue ou a chamada de um médico para diagnosticar a embriaguez. A ausência do bafômetro, no entanto, pode permitir o questionamento da identificação da embriaguez. O policial precisa ter evidências de que o motorista está embriagado para requerer o exame de sangue ou o exame clínico no motorista. A pessoa pode se recusar, mas o policial também pode exigir que o motorista seja examinado por um médico-perito.
3- Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado? De três maneiras: O bafômetro e o exame de sangue são mais sensíveis para detectar dosagens alcoólicas. O exame clínico é menos sensível para a dosagem, mas serve para indicar sinais de embriaguez como olho vermelho, alegria excessiva e falta de coordenação motora, por exemplo.
4- Quando não há bafômetros disponíveis no local da fiscalização, o motorista é obrigado a fazer exame de sangue? Se o policial tiver indícios fortes de embriaguez do motorista, com testemunhas, por exemplo, ele pode exigir, sim, uma amostra do sangue ou a chamada de um médico para diagnosticar a embriaguez. A ausência do bafômetro, no entanto, pode permitir o questionamento da identificação da embriaguez. O policial precisa ter evidências de que o motorista está embriagado para requerer o exame de sangue ou o exame clínico no motorista. A pessoa pode se recusar, mas o policial também pode exigir que o motorista seja examinado por um médico-perito.
5- O uso de medicamentos pode alterar o resultado do exame do bafômetro? Só se o medicamento tiver álcool em sua composição. Depende também da quantidade ingerida e da dosagem do medicamento.
6- A bebida alcoólica usada no preparo de uma sobremesa pode ser detectada no exame de sangue ou no bafômetro? A quantidade é menor, mas também será detectada pelo exame de bafômetro e de sangue.
7- A lei vale para todos os motoristas e em qualquer lugar?
A lei vale para qualquer condutor e em qualquer lugar onde puder circular um veículo. A fiscalização será feita tanto por policiais rodoviários federais como por policiais militares. Quando existir convênios na área da segurança, guardas municipais e policiais civis também poderão fazer a fiscalização.