A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) colocará em consulta pública proposta de regulamentação para o transporte rodoviário de carga. A agência colocará barreiras à entrada de novas empresas e transportadores autônomos e exigir que as empresas estejam com sua situação regularizada. "A legislação altera profundamente a estrutura do setor de transportes de carga do país. Mais de 60% das cargas são transportadas por rodovias", explicou o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Cardoso. Para Cardoso, a regulamentação deverá profissionalizar o setor. Ele admitiu, porém, que isso pode trazer aumento nos preços do frete. "Temos hoje uma oferta de transporte muito maior do que a demanda. Em decorrência disso, temos hoje os fretes pressionados, o que leva a um excesso de carga de trabalho (dos motoristas)", avaliou. Pela resolução, quem já tem autorização de transporte de cargas poderá continuar o serviço normalmente. As empresas, porém, terão que comprovar, ao renovar a autorização, que estão em regularidade fiscal. Elas terão ainda que indicar um responsável técnico que será responsabilizado por qualquer problema. Para novos transportadores -- incluindo caminhoneiros que dirigem o próprio caminhão - será obrigatório passar por um curso de gerenciamento de transporte de cargas de 80 horas. O regulamento estabelece ainda uma multa para as empresas que contratarem o transporte e não desembarcarem os caminhões em até 5 horas depois da chegada do veículo no porto. A multa chega a R$ 1/tonelada por cada hora em que o caminhão ficar parado. A medida visa diminuir as filas de caminhões nos portos brasileiros o que acontece, segundo transportadores, porque muitas vezes é mais barato para a empresa manter a carga no caminhão do que estocar nos terminais dos portos. A proposta ficará em audiência pública por um mês a partir de 10 de agosto. Fonte: Folha Online
